Do valioso espólio documental que se encontra no Museu Marítimo de Ílhavo ressaltam, pela sua importância e amplitude cronológica, os vestígios de empresas de pesca e de instituições corporativas e de coordenação económica criadas durante o Estado Novo disciplinar e regular a indústria do bacalhau. Ao MMI, enquanto lugar de cruzamento entre a memória e a História desta actividade, compete proteger, investigar e divulgar este vasto património que a todos pertence.
A riqueza e amplitude da documentação conservada no arquivo do MMI reflectem os elementos da longa rede tecida pelo aparelho político salazarista, fruto da "fórmula corporativa" (ou da "economia dirigida") com que se procurou reorganizar o sector das pescas. Os organismos de coordenação económica e de regulação que nele se geraram constituem, devido à longevidade e forte burocratização que os caracterizam, fontes de incomensurável valor para todos quantos se interessam por esta temática. Através deles, podemos reconstruir a pirâmide em que se estruturava a "campanha do bacalhau", enquadrando todos os seus vectores - político, económico e social.
A criação de uma base de dados das fichas de inscrição de pescadores (e de tripulantes não pescadores ou oficiais), matriculados no Grémio dos Armadores de Navios de Pesca do Bacalhau (GANPB), tem como finalidade tornar mais visível a base dessa estrutura, protegendo simultaneamente uma parte inestimável do património que o MMI detém.
Os 19 822 impressos preenchidos entre 1937 e 1974 constituem uma janela aberta para a vida dos milhares de homens que foram ao bacalhau e que, antes da primeira campanha desse conturbado ano de matrículas forçadas, passariam a deixar os seus retratos de homens do mar em fichas que não tornariam a ver.
Com a criação do GANPB, a 23 de Novembro de 1935, velhos hábitos mudaram. Depois de muitas gerações partirem para os mares da Terra Nova e da Gronelândia, sempre ansiosos, mas com a confiança de que passariam os longos meses de campanha no navio a que estavam habituados, entre conhecidos e sob a orientação de um capitão que, em muitos casos, os tinha escolhido pessoalmente para a sua tripulação, as regras alteravam-se para essa campanha.
O GANPB, que viria a ser o mais poderoso dos cinco grémios criados para a pesca, tinha objectivos precisos: promover o "ressurgimento" da indústria da pesca do bacalhau, enquadrando os armadores, que deveriam aproveitar as condições criadas pelo Estado para fazer diminuir as importações, através do fomento da pesca portuguesa e do aumento da "produção nacional" de bacalhau. Estas atribuições, que visavam disciplinar toda a indústria da pesca do bacalhau e o abastecimento, estendiam-se igualmente à regulação das condições de trabalho e ao regime de recrutamento. Alteradas em 1937, e fortemente contestadas na "revolta" empreendida pelos bacalhoeiros nesse ano, essas premissas essenciais para a vida dos pescadores passariam a estar centralizadas no GANPB. A matrícula deixava de ser livre como havia sido durante séculos, passando a corresponder à formalização das condições contratuais previamente estabelecidas pelo grémio, com o aval do Estado. Terminam desta forma as redes informais de recrutamento, procura-se uniformizar as tripulações, estabelecem-se novos montantes para as soldadas fixas e para os complementos, tendo em vista o aumento da produtividade e esquecendo as reivindicações dos bacalhoeiros. Os impressos de matrícula reflectem estas circunstâncias. Preenchidos pelo declarante, visados pela capitania do porto ou pela delegação marítima da localidade onde residiam, assinalavam, depois de assinados, muitas das vezes a rogo, a entrada numa vida de pouca mudança, recheada de perigos, incertezas e sacrifícios.
A base de dados das fichas de inscrição que aqui se apresenta permite analisar todas essas contingências e dar um rosto aos actores que constituíram o "capital humano", e muitas vezes anónimo, da pesca do bacalhau. Os inúmeros dados que nessas fichas se registaram, e que incluem informações sobre a situação profissional do inscrito e vastos elementos pessoais, poderão servir para a elaboração de estudos que ultrapassem o campo da história da pesca do bacalhau. Nela poderão reencontrar-se os próprios homens que a construíram, actores principais da última grande aventura dos portugueses no mar.
Álvaro Garrido
Director do MMI